Processo 69851/04
Assunto ADMISSÃO DE PESSOAL
Protocolado em 03/03/2004 14:16
Autuado em 03/03/2004 14:16
Oficio de encaminhamento 001/04
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 829/2010 da Segunda Câmara, de 26/03/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/03/2010 Acórdão   829/ 2010 Legalidade HEINZ GEORG HERWIG
17/03/2010 Acórdão   829/ 2010 Legalidade JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado CLOVIS BERNINI JUNIOR
Interessado IVENS SIMÃO
Origem MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
Procuradores: LUCIANA DE MACEDO WEINHARDT (credenciado), LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado), MARCELO BUZATO (credenciado), MARIANA BASTOS DALLA VECCHIA (não credenciado), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado), SERGIO DE SOUZA (não credenciado), TATIANA RODRIGUES (não credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/12/2008 17:06 158560/04 ADMISSÃO DE PESSOAL
17/12/2008 17:06 235432/04 ADMISSÃO DE PESSOAL
17/12/2008 17:06 455530/04 ADMISSÃO DE PESSOAL
17/12/2008 17:06 503780/04 ADMISSÃO DE PESSOAL

Juntadas
DataDescrição
16/10/2013 08:08 AR do oficio IDC - 874/13 - DEX
03/10/2013 09:10 Petição de outra natureza
02/08/2013 18:09 Petição de outra natureza
02/08/2013 11:11 Petição de outra natureza
01/08/2013 09:45 Devolução do Ofício IDC - 441/13 - DEX
19/07/2013 15:47 Petição de outra natureza
19/07/2013 15:37 Petição de outra natureza
15/07/2013 08:47 Petição de outra natureza
29/05/2013 17:57 do Protocolo 353420/13
28/05/2013 09:11 Devolução do Ofício IDC - 441/13 - DEX
06/03/2013 12:43 do Protocolo 120743/13
27/02/2013 16:35 do Protocolo 101625/13
03/07/2012 14:02 AR de devolução dos Autos Físicos
22/05/2012 11:39 AR de devolução dos autos físicos
22/05/2012 11:19 AR de devolução dos autos físicos
10/04/2012 17:59 AR de devolução dos Autos Físicos
27/09/2011 07:43 do Protocolo nº 58054-5/10, referente a Resposta ao Ofício 2871/10 - ODL - DIJUR
19/09/2011 14:36 Ar de devolução de atos físicos
09/08/2011 16:13 do Protocolo nº 46169-8/11, referente a Requerimento
25/07/2011 10:11 do Protocolo nº 44799-7/11, referente a Juntada de Renúncia dos Poderes
25/07/2011 10:08 do Protocolo nº 44795-4/11, referente a Juntada de Renúncia dos Poderes
30/08/2010 09:04 do aviso de recebimento do ofício nº 2871/2010-ODL-DIJUR
13/04/2010 10:11 do Protocolo nº 194653/10, referente a novos documentos.
28/10/2009 15:03 do Protocolo nº 489980/09, referente a pedido de carga.
22/05/2009 09:56 do aviso de recebimento do ofício nº 1617/2009-ODL-DIJUR
03/04/2009 14:27 do Protocolo nº 74602/09, referente a 6985104
17/02/2009 12:57 do aviso de recebimento do ofício nº 372/2009-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  06/08/2010 Ofício de Diligência   2871/ 2010 27/08/2010 
DP  28/10/2009 Termo de Carga de Autos   347/ 2009   
DIJUR  06/05/2009 Ofício de Diligência   1617/ 2009 22/05/2009 
DIJUR  28/01/2009 Ofício de Diligência   372/ 2009 17/02/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/03/2016 1321 Despacho Processual Diverso nº 436/2016
13/01/2016 1277 Despacho Processual Diverso nº 23/2016
25/11/2013 774 Despacho Processual Diverso nº 2225/2013
12/09/2013 724 Despacho Processual Diverso nº 1709/2013
27/08/2013 712 Despacho Processual Diverso nº 1611/2013
22/08/2013 709 Despacho Processual Diverso nº 1588/2013
15/08/2013 704 Despacho Processual Diverso nº 1511/2013
01/08/2013 694 Despacho Processual Diverso nº 1401/2013
04/07/2013 674 Despacho Processual Diverso nº 1049/2013
02/05/2013 631 Despacho Processual Diverso nº 585/2013
19/04/2013 623 Despacho Processual Diverso nº 448/2013
19/04/2013 623 Despacho Processual Diverso nº 495/2013
08/04/2013 614 Despacho Processual Diverso nº 397/2013
27/06/2012 431 Termo de Redistribuição de Processo nº 1602/2012
30/07/2010 260 Despacho Processual Diverso nº 1231/2010
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 652/2010
26/03/2010 242 Acórdão nº 829/2010
12/03/2010 240 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2010 de 17/03/2010
06/11/2009 224 Despacho Processual Diverso nº 2045/2009
04/05/2009 197 Despacho Processual Diverso nº 715/2009
30/01/2009 184 Despacho Processual Diverso nº 141/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/03/2016 10:46 DP  
28/03/2016 09:19 DEX Informação nº 1989/2016 -
16/03/2016 11:50 DG Certidão de Quitação de Débito nº 146/2016 -
03/03/2016 12:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 436/2016 -
12/01/2016 15:08 DEX Certidão de Débito nº 19/2016 -
12/01/2016 15:08 DEX Informação nº 365/2016 -
12/01/2016 15:08 DEX Instrução nº 131/2016 -
25/11/2013 15:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 23/2016 -
22/11/2013 14:31 DEX Informação nº 4458/2013 -
21/11/2013 11:19 DG Certidão de Quitação de Débito nº 468/2013 -
03/10/2013 11:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2225/2013 -
10/09/2013 11:36 DEX Instrução de Cobrança nº 874/2013 -
10/09/2013 11:36 DEX Instrução nº 546/2013 -
23/08/2013 11:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1709/2013 -
22/08/2013 14:17 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 43/2013 -
21/08/2013 09:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1611/2013 -
20/08/2013 13:00 DEX Informação nº 2983/2013 -
16/08/2013 10:26 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1588/2013 -
15/08/2013 08:35 SMPjTC Parecer nº 12737/2013 - À DEX para inscrição em dívida ativa. Admissão de Pessoal. Retorno. Multa não recolhida. À DEX para inscrição em dívida ativa.
12/08/2013 15:15 DICAP Parecer nº 17518/2013 - ADMISSÃO DE PESSOAL. VERIFICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO. CORRETA ALIMENTAÇÃO DO SIM-AP. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
07/08/2013 10:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1511/2013 -
02/08/2013 09:59 SMPjTC Parecer nº 11952/2013 - Diligência Interna. Petições intermediárias apresentadas. Por nova remessa dos autos à DICAP.
30/07/2013 10:56 DICAP Parecer nº 16744/2013 - ADMISSÃO DE PESSOAL. VERIFICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO. NÃO ALIMENTAÇÃO DO SIM-AP. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
26/07/2013 09:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1401/2013 -
17/07/2013 07:40 SMPjTC Parecer nº 11172/2013 - Necessidade de retorno dos autos à DICAP. Petição intermediária apresentada. Necessidade de retorno dos autos à DICAP.
01/07/2013 14:47 DICAP Parecer nº 15272/2013 - ADMISSÃO COMPLEMENTAR MUNICIPAL. MANIFESTAÇÃO ACERCA DA MULTA. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. ANÁLISE DE CORRETA ALIMENTAÇÃO DO SIM-AP. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
03/06/2013 12:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1049/2013 -
07/05/2013 15:48 DEX Despacho Processual Diverso nº 417/2013 -
07/05/2013 15:48 DEX Instrução de Cobrança nº 440/2013 -
07/05/2013 15:48 DEX Instrução de Cobrança nº 441/2013 -
07/05/2013 15:48 DEX Informação nº 1544/2013 -
07/05/2013 15:48 DEX Informação nº 1545/2013 -
07/05/2013 15:48 DEX Informação nº 1560/2013 -
29/04/2013 16:26 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 380/2013 -
25/04/2013 17:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 585/2013 -
17/04/2013 16:24 DEX Despacho Processual Diverso nº 316/2013 -
14/04/2013 22:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 495/2013 -
12/04/2013 14:26 DP Informação nº 6444/2013 -
05/04/2013 09:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 448/2013 -
02/04/2013 10:25 SMPjTC Parecer nº 4277/2013 - Descumprimento de decisão. Imputação de multa e impedimento de obtenção de Certidão Liberatória. Admissão complementar de pessoal. Retorno. Descumprimento de decisão. Imputação de multa e impedimento de obtenção de Certidão Liberatória.
16/03/2013 20:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 397/2013 -
22/06/2012 10:43 DIJUR Parecer nº 4287/2013 - EMENTA: Descumprimento da determinação desta Corte, contida no item II do Acórdão nº 829/10 - 2ª Câmara. Aplicação de multa, nos termos do Art. 87, III, b da LC nº 113/2005 e impedimento de obtenção de certidão liberatória, nos termos do artigo 85, inc
21/06/2012 12:03 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1602/2012 -
27/09/2011 14:19 DIJUR  
26/09/2011 18:36 DP Informação nº 4957/2011 -
25/03/2011 15:03 DIJUR  
16/09/2010 16:10 SITIO  
30/08/2010 12:43 DIJUR  
25/08/2010 13:17 SMPjTC  
22/07/2010 16:01 DIJUR Ofício de Diligência nº 2871/2010 -
24/06/2010 09:05 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1231/2010 -
22/04/2010 09:22 DIJUR Parecer nº 6625/2010 - Admissão de pessoal. Pela deliberação do Relator.
13/04/2010 10:18 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 652/2010 -
31/03/2010 10:09 S2C  
26/03/2010 09:42 SMPjTC  
22/03/2010 15:53 S2C  
09/02/2010 08:32 GCHGH Proposta de Voto nº 128/2010 -
29/01/2010 16:18 SMPjTC Parecer nº 1353/2010 - negativa do registro admissão de pessoal - Concurso Público - Município de São João do Ivaí - falta de alimentação do SIM -AP - pela negativa de registro
04/11/2009 08:47 DIJUR Parecer nº 1176/2010 - Admissão de pessoal. Diligências não cumpridas. Negativa de Registro e aplicação da multa.
03/11/2009 15:30 DP  
28/10/2009 16:00 DP Processo em remessa externa
28/10/2009 15:30 DP Termo de Carga de Autos nº 347/2009 -
28/10/2009 15:03 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2045/2009 -
29/04/2009 09:53 DIJUR Ofício de Diligência nº 1617/2009 -
29/04/2009 09:53 DIJUR Parecer nº 12764/2009 -
22/04/2009 11:44 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 715/2009 -
27/01/2009 09:11 DIJUR Ofício de Diligência nº 372/2009 -
27/01/2009 09:11 DIJUR Parecer nº 4251/2009 - admissão de pessoal. encaminhamento dos autos ao relator pra deliberação de maior prazo.
21/01/2009 13:10 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 141/2009 -
17/12/2008 17:01 DIJUR Parecer nº 503/2009 - Admissão de Pessoal. Concurso Público. Edital n. 01/2003. Ausência de alimentação do SIM-AP. ratificação do Parecer n. 10462/05-DIJUR. Por diligência externa à origem para complementação.
17/12/2008 09:14 DP  
27/09/2005 10:46 DP Processo em remessa externa
03/03/2004 14:15 DIJUR Parecer nº 10462/2005 - Admissão de Pessoal. Concurso Público complementar. Por nova diligência à origem.
03/03/2004 14:15 DIJUR Parecer nº 6018/2004 - Admissão de Pessoal. Ao Setor de Apoio Administrativo desta DATJ para informar sobre as admissões precedentes.

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